1. O que é o MedApproval
O MedApproval é uma plataforma que apoia médicos na preparação de justificativas clínicas e laudos para solicitação de medicamentos junto a operadoras de saúde, com base nas Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS e nas bulas de medicamentos cadastradas. O serviço é operado por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO] ("nós").
2. O que o MedApproval NÃO é
O MedApproval não presta aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento e não garante a aprovação de nenhuma solicitação pela operadora. Os documentos gerados são um apoio à sua prática: a decisão clínica, a veracidade das informações inseridas e a revisão final de cada laudo são responsabilidade exclusiva do médico que assina o documento. Conteúdos gerados com auxílio de inteligência artificial podem conter imprecisões e devem sempre ser revisados antes do uso.
3. Quem pode usar
A conta é pessoal e destinada a médicos com inscrição ativa em Conselho Regional de Medicina. Ao se cadastrar, você declara que o CRM informado é seu e está regular. Não validamos o CRM no cadastro; informações falsas podem levar ao encerramento da conta.
4. Plano gratuito e planos pagos
O plano gratuito inclui um número limitado de casos por mês, informado na página de planos. Planos pagos, quando disponíveis, terão condições próprias apresentadas antes da contratação; enquanto não estiverem disponíveis, o interesse pode ser registrado em lista de espera, sem cobrança e sem compromisso. Podemos ajustar os limites do plano gratuito com aviso prévio razoável.
5. Uso aceitável
Você concorda em não: (a) usar a plataforma para finalidade ilícita; (b) tentar burlar limites de uso, mecanismos de segurança ou de autenticação; (c) usar robôs ou automação para criar contas ou gerar volume artificial; (d) inserir dados de pacientes sem possuir base legal para tratá-los na sua prática.
6. Dados e privacidade
O tratamento de dados pessoais (seus e dos pacientes cujos dados você inserir) está descrito na Política de Privacidade, que é parte destes Termos.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca e seu software são nossos. Os laudos e justificativas gerados a partir dos dados que você inseriu são seus para uso na sua prática médica.
8. Disponibilidade e alterações do serviço
Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "como está", sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos evoluir ou descontinuar funcionalidades; mudanças relevantes serão comunicadas.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos relacionados ao uso da plataforma limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento (ou, no plano gratuito, a zero). Nada nestes Termos exclui responsabilidades que a lei não permite excluir.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com comunicação e, quando cabível, oportunidade de correção.
11. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou na plataforma com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência indica concordância.
12. Contato e foro
Dúvidas: [suporte@medapproval.com.br]. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.